Matéria: REQUERIMENTO nº 390 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 11 DE NOVEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 390/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTOS FORAM OS PROJETOS DE ENGENHARIA (CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS, CASAS, APARTAMENTOS, QUITINETES, ETC.), APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS NO ANO DE 2013 EM TIJUCAS. B) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS SUPRACITADOS NO MUNICÍPIO. C) OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO POSSUEM ALGUM PROTOCOLO ESPECÍFICO E FICAM DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA? D) AS OBRAS QUANDO APROVADAS ESTÃO BALIZADAS NOS PARÂMETROS DITADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010? E) QUANTOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FORAM APROVADOS EM 2013 E QUAL EQUIPE FOI RESPONSÁVEL PELA SUA RESPECTIVA APROVAÇÃO. F) ENVIAR PARECERES TÉCNICOS DAS APROVAÇÕES DOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/2012 E OUTUBRO/2013. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR