Matéria: REQUERIMENTO nº 126 de 2019
Ementa: Tijucas (SC),01 de agosto de 2019. REQUERIMENTO Nº 126/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o Artigo 41, VIII da Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para a Administração Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos loteamentos possui o Município de Tijucas b) Quais são e sua localização c) Quais as pessoas físicas e jurídicas são proprietárias dos empreendimentos imobiliários d) Cópia dos processos legais para autorização do empreendimento e) Esses loteamentos estão previstos no Plano Diretor da cidade f) Eles seguem as normas exigidas de infraestrutura para um loteamento g) Qual a quantidade de imóveis autorizados para a construção em cada loteamento Cordialmente, Elói Pedro Geraldo VEREADOR