Matéria: REQUERIMENTO nº 310 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 23 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 310/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM TABURNO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: A)QUAIS AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS PARA COIBIR A VENDA DE AMBULANTES E PEDINTES EM SEMÁFOROS, NO TERMINAL URBANO, NAS LATERAIS DAS RUAS E EM TREVOS DE NOSSA CIDADE? B) QUANTOS FISCAIS O MUNICÍPIO POSSUI? C) QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DELES? D) ELES ATUAM EM FINS DE SEMANA, NOITE E FERIADOS? E) QUAL O TELEFONE 24 HORAS PARA RECEBER DENÚNCIAS? F) O QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, PODERIA AUXILIAR EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO PARA MELHORAR A FISCALIZAÇÃO?”. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR