Matéria: REQUERIMENTO nº 270 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 22 DE AGOSTO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 270/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O SETOR RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SOM VOLANTE, OS CONHECIDOS CARROS DE SOM? B) QUEM É OU QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEL OU RESPONSÁVEIS PELA REFERIDA FISCALIZAÇÃO? C) PARA QUE NÚMERO DE TELEFONE DEVE-SE LIGAR QUANDO FICAR CONSTATADO QUE O PRESTADOR DE SERVIÇOS ESTÁ DESRESPEITANDO A LEI MUNICIPAL QUE PROÍBE A PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO ANTES DAS 14H E DEPOIS DAS 19H? D) NOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS QUANDO HOUVER FLAGRANTE DO DESRESPEITO DA NORMA LEGAL PARA QUE NÚMERO DE TELEFONE DEVE-SE LIGAR? CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR