Matéria: INDICAÇÃO nº 239 de 2013
Ementa: TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013. INDICAÇÃO Nº 239/2013 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR ESTUDOS TÉCNICOS E LEGAIS PARA NEGATIVAR OS DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCREVENDO-OS COMO MAUS PAGADORES JUNTO AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAIS COMO SPC E SERASA. JUSTIFICATIVA: O CIDADÃO QUE NÃO PAGA SEUS IMPOSTOS DEVE RECEBER O INCENTIVO, MESMO QUE COERCITIVO, PARA QUE PAGUE AQUILO QUE DEVE. E NA VERDADE TODOS TEM MEDO DE DEVER PARA A UNIÃO, PARA O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CELESC, PARA AS CASAS BAHIA, MAS NINGUÉM SENTE-SE AMEAÇADO EM DEVER NO “BAR DO BOI” OU MESMO PARA A PREFEITURA DE TIJUCAS, HAJA VISTA QUE TANTO UM QUANTO OUTRO, NÃO POSSUEM MECANISMOS DE COBRANÇAS CAPAZES DE EXIGIR O CRÉDITO ALIENADO, PERMANECENDO A VELHA CIRANDA DO MALÉFICO “PACTO DE MEDIOCRIDADE” ESTABELECIDO ENTRE A PREFEITURA, QUE FINGE QUE COBRA E O CONTRIBUINTE, QUE FINGE QUE PAGA. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR