Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 7 de 2019
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO MARIA GALLOTTI” AO SENHOR LIVINO BELLETTI O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Concede à Senhor Livino Belletti , de acordo com a Lei nº. 2.470 de 28 de maio de 2013, a “Medalha de Mérito Maria Gallotti”. Art. 2º A concessão da distinção a que se refere esta Resolução será realizada em junho do corrente ano, durante a Sessão Solene alusiva aos 159º anos de Emancipação Político-Administrativa do Município de Tijucas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 24 de abril de 2019, 159º aniversário de Instalação do Município. ECIO HELIO DE MELO VEREADORA Justificativa De acordo com a Lei Nº 2.470 de 28 de Maio de 2013, no seu Art. 4º, que se refere a Comenda de Me