Matéria: REQUERIMENTO nº 55 de 2019
Ementa: Tijucas (SC), 20 de março de 2019. REQUERIMENTO Nº 055/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência a Secretária Municipal de Ação Social, solicitando cópia do atual Plano Municipal de Ação Social do município de Tijucas, bem como a ata de aprovação no CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Justificativa: O Plano de Assistência Social, é um instrumento estratégico que organiza, regula e norteia à execução das políticas de ação social no município. Reforçamos que a elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador