Matéria: REQUERIMENTO nº 13 de 2019
Ementa: Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO Nº 013/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial no Município, no que se refere aos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar: a) Os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar foram preenchidos na rede Municipal em 2018 através de concurso público? Se a resposta for negativa, como ocorreram essas contratações? b) Quantas vagas foram preenchidas em 2018 para os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? c) Considerando-se o inicio do ano letivo em fevereiro de 2019, a Administração Pública continuará contratando Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? Como será referida contratação? Quantas profissionais serão contratadas? d) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a contratação das Auxiliares de Sala? As Auxiliares de Sala permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? e) As Auxiliares de Sala são vinculadas ao Professor Titular? A exemplo existe um professor auxiliando mais de uma auxiliar de sala, de modo que, a Auxiliar permanece por tempo sozinha em sala, considerando-se que o mesmo não poderá prestar auxilio à duas salas ao mesmo tempo? f) No Município de Tijucas as Auxiliares de Sala vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo e ou desempenhando as funções previstas na Lei Complementar nº 41/2015? g) Quanto as Auxiliares de Vida Escolar, essas profissionais desenvolvem atividades didáticas em sala de aula? Permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular? h) No Município de Tijucas as Auxiliares de Vida Escolar vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora