Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 020/2019



Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar uma academia ao livre na comunidade da Terra Nova.
Justificativa: A comunidade desse bairro não dispõe de nenhuma área de lazer. No local já foi feito uma limpeza, e portanto, já está apto para receber os aparelhos para recreação.

Cordialmente,


ODIRLEI RESINI
VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 021/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de uma grade de ferro na porta da sala de vídeos da E.E.F Ondina Maria Dias, no Bairro XV de Novembro.
Justificativa: Recentemente a escola foi furtada e ladrões acabaram levando todo equipamento da sala de vídeos, onde a instalação da grade se faz necessária para evitar situações como essa novamente.
Cordialmente,


ESAÚ BAYER
VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 022/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a cobertura da quadra de esportes no Centro de Educação Infantil Maria Helena Machado.
Justificativa: Proporcionar a alunos e professores um espaço adequado para suas atividades, pois em dias de sol muito quente ou chuva os alunos ficam impossibilitados de realizarem suas atividades devido à quadra ser ao ar livre.





Cordialmente,

ESAÚ BAYER
VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 023/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de cerca elétrica ou levantar pelo menos mais 70 cm (setenta centímetros) do muro da E.E.F Ondina Maria Dias, que faz divisa com a Servidão Sarturino Vargas no Bairro XV de Novembro.
Justificativa: Solicitação da Diretora, dos professores, funcionários e alunos, tendo em vista que os mesmos relatam que diversas vezes houve conflito com pessoas que pulam o muro para ter contato com alunos e algumas vezes aconteceram brigas colocando em risco todos da escola, também a facilidade de invasão na escola para furtos.

Cordialmente,


ESAÚ BAYER
VEREADOR

Tijucas (SC), 01 de Fevereiro de 2019.


INDICAÇÃO Nº 010/2019


Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC


Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a construção de um ponto de ônibus apropriado na Rua Valentim Celso Pereira, conhecida como a Rua da Cachaça, no Bairro Nova Descoberta.

Justificativa: A medida se faz necessária, pois o ponto que há hoje no local está em situação precária, segue foto, não oferecendo segurança aos moradores, sendo que crianças utilizam aguardando ônibus para a escola.


Cordialmente,



FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Tijucas (SC), 05 de Fevereiro de 2019.


INDICAÇÃO Nº 011/2019


Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC


Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar uma lombada elevada, nos cruzamentos das Avenidas Emília Ramos e Luiz Gomes, sendo uma lombada elevada de cada lado da Avenida Luiz Gomes.

Justificativa: Solicitação dos moradores, a medida se faz necessária, devido ao grande número de acidentes que ocorrem no local.


Cordialmente,




FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de Fevereiro de 2019.


INDICAÇÃO Nº 016/2019


Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC


Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar que seja reconstruído e/ou adaptado o letreiro que identifica o nome da cidade de Tijucas, disposto na entrada da mesma, e que está há meses quebrado.

Justificativa: Por se tratar da imagem da nossa cidade perante a comunidade e aos visitantes que por nosso Município passam.


Cordialmente,




FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 017/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a construção de uma sala de vídeo, no CEI Profº Marcos Aurélio de Oliveira, no Bairro, Jardim Progresso.



Justificativa: A referida indicação já foi apresentada e aprovada na sessão do dia 03 de abril de 2017, e até hoje nenhuma providência foi tomada.
A televisão e o vídeo, tecnologias encontradas em quase todos os lares brasileiros, têm sua extrema importância nos recursos educativos, e ha grande aceitação das crianças e estudantes, no desenvolvimento das atividades de aprendizagem.
A tecnologia na educação possibilita diferentes formas de ensinar e comunicar, aonde os professores utilizam material de apoio para inserção dos meios de comunicação em sala de aula, e o vídeo é um aliado para tornar as tarefas mais simples e agradáveis.
Sendo assim, os meios tecnológicos de comunicação, em especial a televisão e o vídeo, podem ser usados como recurso para educar, interagir e contribuir para o aprendizado e o conhecimento das crianças.

Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 018/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a reposição dos equipamentos eletroeletrônicos na Escola de Ensino Fundamental Professora Ondina Maria Dias, Bairro Centro.




Justificativa: Em visita a esta instituição a senhora Sandra, Diretora da Escola, nos relatou que no final do ano de 2018, a escola foi furtada, e na ocasião todos os equipamentos eletroeletrônicos foram levados.
Atualmente a diretora não possui uma caixa de som amplificada portátil, o que dificulta as atividades quando se quer reunir um maior número de pessoas para as reuniões.
As Professoras não conseguem trabalhar com vídeos, imagens em razão da ausência de uma televisão.
Desde modo, requer-se a aquisição, urgente, de um aparelho de TV e uma caixa de som amplificada, para que os alunos desta unidade de ensino sejam beneficiados com essa melhoria na qualidade do ensino.
Observa-se, ainda, que a aquisição desses equipamentos não representariam valores elevados e poderiam trazer grandes benefícios.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 019/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de avaliar e proceder à manutenção adequada ao Centro de Educação Infantil Silvia Telles, Bairro Sul do Rio.





Justificativa: Em visita a unidade, verificou-se a necessidade de limpeza da área externa, reforma e manutenção dos brinquedos do parque, além da necessidade urgente de construção de dois banheiros, um para uso feminino e outro para uso masculino.
A unidade escolar tem um muro com rachaduras e as paredes da unidade possuem muita infiltração.
Certamente o prédio não está oferecendo uma educação de qualidade as crianças, representando um risco para as pessoas que lá trabalham e estudam.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Tijucas (SC), 08 de fevereiro de 2019.

INDICAÇÃO Nº 024/2019

Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC

Senhor Prefeito,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de realizar a manutenção, limpeza e construção de um ponto de ônibus coberto na Rua da Cachaça, localizada no bairro da Nova Descoberta.
Justificativa: A referida rua encontra-se em péssimas condições, prejudicando a acessibilidade. Da mesma forma que se necessita urgentemente da construção de ponto de ônibus coberto, tendo em vista que se iniciarão as aulas e os alunos não tem um lugar seguro e coberto para a referida espera.
Segue fotos em anexo:
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e consideração.


Cordialmente,


Vilson Natalio Silvino
VEREADOR

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.


REQUERIMENTO Nº 012/2019

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial ou Educação Inclusiva, no Município:

a) Quantas crianças o Município atende dentro do Programa da Educação Especial, ou seja, quantas crianças com deficiência são atendidas na Rede Pública de Ensino do Município?

b) Das crianças atendidas com transtornos quantas possuem laudo que atestem de alguma forma sua incapacidade cognitiva?

c) Quantos profissionais na área de Educação Especial o Município tem em cargo efetivo, ou seja, foram contratados por meio de concurso público?

d) Os profissionais efetivos da área de Educação Especial suprem a demanda necessária ao atendimento de todas as crianças da Rede Público com necessidades especiais?

e) Sendo a resposta antecedente negativa, como são contratados os demais profissionais para atenderem a demanda? Quantos profissionais foram contratados para o ano letivo de 2019?

f) Existe no Organograma Educacional uma Coordenadora de Educação Especial no Município? Esse cargo é ocupado por quem?

g) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a definição do número de profissionais da Educação Especial para o atendimento de cada criança? Exemplo: Um professor para cada criança, um professor para cada 2 crianças. Como acontece essa definição?

h) Reconhecendo-se a Educação Especial como o ramo da Educação que se ocupa do atendimento da educação de pessoas com deficiência, nas escolas ou em ambientes especializados, o Município contempla programas educacionais nas escolas para deficientes auditivos e visuais? Ou só realiza o atendimento em escolas para os deficientes intelectuais.
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Tijucas (SC), 07 de fevereiro de 2019.


REQUERIMENTO Nº 013/2019

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação, solicitando informações acerca da Educação Especial no Município, no que se refere aos cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar:

a) Os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar foram preenchidos na rede Municipal em 2018 através de concurso público? Se a resposta for negativa, como ocorreram essas contratações?

b) Quantas vagas foram preenchidas em 2018 para os cargos de Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar?

c) Considerando-se o inicio do ano letivo em fevereiro de 2019, a Administração Pública continuará contratando Auxiliar de Sala e Auxiliar de Vida Escolar? Como será referida contratação? Quantas profissionais serão contratadas?

d) Quais são os critérios utilizados pela Administração Pública para a contratação das Auxiliares de Sala? As Auxiliares de Sala permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular?

e) As Auxiliares de Sala são vinculadas ao Professor Titular? A exemplo existe um professor auxiliando mais de uma auxiliar de sala, de modo que, a Auxiliar permanece por tempo sozinha em sala, considerando-se que o mesmo não poderá prestar auxilio à duas salas ao mesmo tempo?

f) No Município de Tijucas as Auxiliares de Sala vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo e ou desempenhando as funções previstas na Lei Complementar nº 41/2015?

g) Quanto as Auxiliares de Vida Escolar, essas profissionais desenvolvem atividades didáticas em sala de aula? Permanecem por algum período em sala de aula, sem a supervisão do Professor Titular?

h) No Município de Tijucas as Auxiliares de Vida Escolar vêm desenvolvendo atividades relacionadas ao contexto educativo?
Cordialmente,


Fernanda Melo Bayer
Vereadora

Tijucas (SC), 05 de fevereiro de 2019.


REQUERIMENTO Nº 015/2019



Á MESA DIRETORA:


Senhor Presidente,


O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com o artigo 41ª, inciso IX da lei Orgânica do Município de Tijucas, requer que seja concedida “Homenagem Especial”, por meio de Moção, a Sra. Ana Maria Cirilo, por seus relevantes serviços prestados a Assistência Social, a Proteção de Animal e principalmente a ajuda espiritual, as pessoas de nosso Município.
A concessão da Distinta a que se refere este requerimento, será entregue no dia 11 de março do corrente ano, conforme Lei Nº 2708 de 20 de abril de 2018, durante Sessão Ordinária em Homenagem ao dia da Mulher.





Cordialmente,







Écio Hélio de Melo
VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019.


REQUERIMENTO Nº 016/2019

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência à Secretária de Educação, Senhora Neide Maria Reis, solicitando as seguintes informações referentes aos Processos Seletivos Simplificados Edital 002/2016 e Edital 001/2019:

Processo Seletivo Simplificado Edital 002/2016
a) Número de contratações por respectivos cargos e nomes nos anos de 2017 e 2018;
b) Número de candidatos convocados que desistiram da vaga por respectivos cargos e nomes nos anos de 2017 e 2018;
c) Número de candidatos convocados que a Secretaria de Educação não conseguiu realizar contato para disponibilidade da vaga, por respectivos cargos e nomes;
d) As convocações do ano de 2019 atenderá as necessidades do município para o ano letivo em todas as vagas deste seletivo? Sabendo-se que a validade deste seletivo é até o dia 20 de fevereiro de 2019 e as aulas municipais iniciam-se no dia 18 de fevereiro.
e) Encaminhar lista de candidatos que aguardam na fila de convocação deste seletivo por respectivos cargos e nomes;
f) Caso este requerimento seja respondido após o prazo de validade deste seletivo, encaminhar listagem dos candidatos que restaram na lista de espera para convocação por respectivos cargos e nomes;

Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2019
a) Observando o edital deste seletivo nota-se que todos os cargos disponíveis o número de vagas são de cadastro reserva, após a homologação do resultado final deste seletivo, qual a previsão para iniciar-se as convocações dos candidatos? Já que muitas vagas disponíveis neste edital também estão presente no Edital 002/2016, onde estão sendo realizadas convocações até a presente data para o ano letivo de 2019?
b) O quadro de funcionários atual atenderá as necessidades do município para o início do ano letivo que iniciara no dia 18 de fevereiro? Já que a previsão para homologação do resultado final deste seletivo está prevista para o dia 20 de março de 2019.

Cordialmente,



ESAÚ BAYER
VEREADOR

Tijucas (SC), 06 de fevereiro de 2019.


REQUERIMENTO Nº 017/2019

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente,

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência à Secretária de Educação, Senhora Neide Maria Reis solicitando as seguintes informações referentes à funcionária de matricula nº 7356, lotação Secretaria Municipal de Educação:
A) Ocorreu algum afastamento desta funcionária por motivos de doença?
B) Se sim, enviar cópia de laudo médico habilitando a funcionária para voltar ao trabalho;
C) Enviar cópia de todas as portarias relacionadas a esta funcionária;
D) Enviar cópia de atestados médicos se apresentados por esta funcionária;
E) Enviar cópia de atos administrativos relacionados a esta funcionária se existir;
F) Enviar cópia de folhas salariais desta funcionária durante todo ano de 2018 até a presente data deste requerimento;

Cordialmente,

ESAÚ BAYER
VEREADOR