Matéria: REQUERIMENTO nº 149 de 2018
Ementa: Tijucas (SC), 09 de outubro de 2018. REQUERIMENTO Nº 149/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, a fim de solicitar a inserção do Dia Municipal das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, a ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano, de acordo com a Lei n° 1893/2004. O requerimento fundamenta-se no fato de que tal data não está contemplada no atual calendário Municipal Escolar em anexo. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora