Matéria: INDICAÇÃO nº 394 de 2018
Ementa: Tijucas (SC), 26 de setembo de 2018. INDICAÇÃO Nº 394/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a fiscalização do pátio do Poder Judiciário, Fórum de Tijucas, considerando-se a reforma recentemente realizada em desrespeito as regras de acessibilidade. Justificativa: Verifica-se que as regras de acessibilidade não foram respeitadas no espaço de uso publico, ante a ausência de piso tátil para deficientes visuais, assim como demais regras previstas em lei. O piso tátil é a solução adequada para proporcionar acessibilidade ao deficiente, de modo que ele possa andar pelas ruas e acessar os órgão públicos, sem correr riscos desnecessários. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora