Matéria: INDICAÇÃO nº 351 de 2018
Ementa: Tijucas (SC), 23 de agosto de 2018. INDICAÇÃO Nº 351/2018 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar aquisição de cadeiras de rodas, para os Cemitérios da cidade. Justificativa: A solicitação se faz, a fim de atender as disposições da Lei n° 1853/2004, que tem por obrigação, no mínimo, de uma cadeira de rodas para uso dos visitantes portadores de deficiência física. Verifica-se, ainda, que esse equipamento não se encontra disponível nos Cemitérios da Cidade. A indicação alem de tratar-se de um cumprimento legal, irá beneficiar os usuários com deficiência, que atualmente tem dificuldade de se locomover. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora