Matéria: REQUERIMENTO nº 101 de 2018
Ementa: Tijucas (SC), 17 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 101/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas - SAMAE, a fim de que informe se o bairro Nova Descoberta, mais precisamente, a Servidão Pedro Adelino Cardoso, está contemplado com obras de esgotamento sanitário no Plano Municipal de Saneamento Básico de Tijucas. A referida servidão vem sofrendo as conseqüências graves da ausência de esgotamento sanitário, desde modo os dejetos sanitários, ou seja, efluentes domésticos, provenientes do uso da água estão sendo depositados na rua e ao redor das residências. A situação enfrentada por essas famílias é de alta gravidade, considerando-se que as pessoas estão diariamente sendo expostas ao foco de poluição e contaminação, não podendo-se admitir que o Município, através de sua prestação indireta, tente se eximir de tal responsabilidade. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora