Matéria: REQUERIMENTO nº 100 de 2018
Ementa: Tijucas (SC), 17 de agosto de 2018. REQUERIMENTO Nº 100/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, requer que seja encaminhado pedido de informação ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tijucas - SAMAE, a fim de que informe acerca da realização do novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Tijucas. Verifica-se a existência de um Plano de Saneamento Básico, realizado em maio de 2016, ocorre que o referido plano contemplava às fls. 16, um cronograma de obras, pelo período de 6 (seis) meses, ou seja de junho à dezembro de 2016. No mesmo documento, às fls. 120, a Municipalidade expõe um quadro demonstrativo relacionando os números da população atingida pelo Serviço de Esgotamento nas Sub-bacias previstas no Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário e o tempo de execução, informando um prazo final para o ano de 2037, atingindo-se a esse tempo uma população estimada de 50.815 habitantes. Desde modo, o objetivo do requerimento é a informação do órgão competente acerca da existência de Plano Municipal de Saneamento Básico no Município a partir de janeiro de 2017, e qual o cronograma será seguido até o final das obras de esgotamento sanitário previstas para o ano de 2037. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora