Matéria: REQUERIMENTO nº 70 de 2018
Ementa: REQUERIMENTO Nº 070/2018 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente: O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas. b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município. c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública? d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010? e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e 2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação. f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018. Cordialmente, Esaú Bayer Vereador