Matéria: REQUERIMENTO nº 37 de 2018
Ementa: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE TIJUCAS, LOCALIZADO NO BAIRRO MATA ATLÂNTICA. APÓS REALIZAR VISITA AO LOCAL, E CONSTATAR, CONFORME PLACA AFIXADA EM FRENTE À MESMA, QUE SE ENCONTRA ATRASADA SUA ENTREGA, DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES PERCEBIDAS. A PLACA EM FRENTE A OBRA CONTINHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE QUE A OBRA TRATAVA-SE DE PARCERIA DO MUNICÍPIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE TERIA INICIO EM 10/04/2017 E TÉRMINO EM 10/11/2017. OCORRE QUE, ATÉ A PRESENTE DATA A OBRA ENCONTRA-SE INACABADA, ENSEJANDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS POR ESTA VEREADORA: A VEREADORA REQUER SABER: A) CÓPIA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA: B) CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DAS DUAS ETAPAS; C) RAZÃO DO ATRASO NO TÉRMINO DA OBRA; D) NOVA PREVISÃO DE ENTREGA DA OBRA; E) INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUTORA CONTRATADA PARA A OBRA; F) VALOR TOTAL GASTO NA OBRA; G) OS VALORES ESPECIFICADOS NO PROJETO FORAM UTILIZADOS? H) OS RECURSOS FINANCEIROS CAPTADOS CONSEGUIRÃO CONCLUIR A OBRA? I) SE NÃO, FORAM REALIZADOS ADITIVOS? J) QUAL A CAPACIDADE DE PÚBLICO DO CENTRO DE EVENTOS; K) QUAIS TIPOS DE EVENTO ELE ATENDERÁ; L) QUANTOS FUNCIONÁRIOS O CENTRO DE EVENTOS NECESSITARA PARA SEU FUNCIONAMENTO?