Matéria: INDICAÇÃO nº 84 de 2018
Ementa: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM RECADASTRAMENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DO NOSSO MUNICÍPIO, UTILIZANDO PARA TANTO, AS AGENTES COMUNITÁRIAS, POIS JÁ FAZEM ESSE SERVIÇO DE PASSAR VISITANDO AS PROPRIEDADES, E PODERIAM PREENCHER O REFERIDO CADASTRO PRA QUE POSSAMOS SABER QUANTAS FAMÍLIAS AINDA VIVEM EXCLUSIVAMENTE DA PESCA E AJUDÁ-LOS COM A DOCUMENTAÇÃO QUE É NECESSÁRIA PARA A LEGALIZAÇÃO ANUAL. SERVIÇO ESTE QUE DEVERIA ESTAR SENDO FEITO PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE. JUSTIFICATIVA: AJUDAR A COMUNIDADE PESQUEIRA.