Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

TIJUCAS (SC), 26 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 285/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UM ESTACIONAMENTO NA LATERAL DA PRAÇA HENRIQUE JOSÉ TERNES.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MUNÍCIPES E TURISTAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADE PARA ESTACIONAR OS SEUS VEÍCULOS.

CORDIALMENTE,



JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 290/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE FAZER A MANUTENÇÃO DA RUA BARTOLOMEU SILVA, NA LOCALIDADE DA IMACOL, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.

CORDIALMENTE,


JOSÉ LEAL SILVA JÚNIOR
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 227/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE A EMPRESA COSATEL, RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, RECUPERE, TOTALMENTE, A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALDO BRANDO, NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO.

JUSTIFICATIVA: A EMPRESA COSATEL DESENVOLVEU ALI SUAS ATIVIDADES, DEIXANDO A PAVIMENTAÇÃO EM ESTADO LASTIMÁVEL, COM BURACOS E ARREMEDOS DE PÉSSIMA QUALIDADE, COM LAJOTAS SOLTAS, IMPONDO RISCOS AOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM POR ESSE LOGRADOURO.


CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.


INDICAÇÃO Nº 228/2013


EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC


SENHOR PREFEITO


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO URGENTE DE PARTE DA PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS EXECUTADA NA LOCALIDADE DE OLIVEIRA, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO.


JUSTIFICATIVA: A REFERIDA PAVIMENTAÇÃO FOI REALIZADA NO ANO PASSADO, SENDO QUE COM AS FORTES CHUVAS HAVIDAS NOS MAIS DIVERSOS PERÍODOS, PROVOCOU A RETIRADA DA CAMADA DE AREIA QUE EXISTIA ENTRE AS LAJOTAS, DESTRAVANDO-AS DE SEUS LOCAIS, DEIXANDO A PAVIMENTAÇÃO VULNERÁVEL, COM LAJOTAS QUE JÁ SALTARAM DO ENCADEAMENTO DO NÚCLEO DO PAVIMENTO, NECESSITANDO A COLOCAÇÃO DE AREIA E USO DE ROLO COMPACTADOR PARA QUE AS LAJOTAS SEJAM TRAVADAS NOVAMENTE.


CORDIALMENTE,



SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE AGOSTO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 289/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DAR CONTINUIDADE NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, BAIRRO PRAÇA.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.



CORDIALMENTE,




LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 29 DE AGOSTO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 291/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR AUGUSTO ZUCCO, EM FRENTE A IGREJA MATRIZ, CENTRO.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE.



CORDIALMENTE,





LUIZ ROGÉRIO DA SILVA
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE SETEMBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 295/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DA RUA NATÁLIA AMORIM, NO BAIRRO DE AREIAS.

JUSTIFICATIVA: A PRESENTE PROPOSITURA VISA ATENDER AS CONSTANTES REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE, HAJA VISTA QUE EM TEMPO DE CHUVA AQUELA RUA FICA COMPLETAMENTE ALAGADA, NECESSITANDO, PORTANTO, DE UM ATERRAMENTO NOS PONTOS DE ACUMULO DE ÁGUA.



CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE SETEMBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 296/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ELEIÇÕES DIRETAS PARA AS DIRETORAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS À EXEMPLO DO QUE JÁ OCORRE NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC.

JUSTIFICATIVA: AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA AS DIRETORIAS DAS ESCOLAS APRESENTAM MUITAS VANTAGENS, HAJA VISTA ESSE MODELO SE ADAPTAR AO MODELO ATUAL DE GOVERNO, OU SEJA, A GESTÃO DEMOCRÁTICA, EXTINGUINDO ÀS FAMOSAS NOMEAÇÕES POR PARTIDARISMO POLÍTICO.



CORDIALMENTE,



JEAN CARLOS DOS SANTOS
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE SETEMBRO DE 2013.




INDICAÇÃO Nº 299/2013




EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC

SENHOR PREFEITO



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NAS PROXIMIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ MANOEL REIS, BAIRRO AREIAS.

JUSTIFICATIVA: SOLICITAÇÃO DOS MORADORES.



CORDIALMENTE,




EDER MURARO
VEREADOR

TIJUCAS (SC), 08 DE JULHO DE 2013.


REQUERIMENTO Nº 215/2013


À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:


O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO ESTADUAL GELSON MERÍSIO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PESCA, SENHOR JOÃO RODRIGUES, SOLICITANDO QUE ANALISEM A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A DRAGAGEM DO RIO OLIVEIRA ATÉ O BAIRRO DA JOÁIA.


CORDIALMENTE,



EDER MURARO

VEREADOR

TIJUCAS (SC), 05 DE AGOSTO DE 2013.




REQUERIMENTO Nº 249/2013




À MESA DIRETORA:


SENHOR PRESIDENTE:



O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMANDO SE O MUNICÍPIO DE TIJUCAS, RECEBERÁ ALGUM VALOR REFERENTE AOS R$7,7 MILHÕES DE REAIS, QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE DISPONIBILIZOU PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. (SEGUE REPORTAGEM ANEXA).



CORDIALMENTE,




EDER MURARO
VEREADOR

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A AUTO PISTA LITORAL SUL, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRECHO DA BR 101 QUE COMPREENDE TIJUCAS, SOLICITANDO QUE AS OBRAS DE ADAPTAÇÃO E REFORMA QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA PONTE DA BR 101 SOBRE O RIO TIJUCAS SEJAM REALIZADAS 24HS POR DIA.
JUSTIFICAMOS A REIVINDICAÇÃO EM RAZÃO DOS RECORRENTES E DANOSOS TRANSTORNOS CAUSADOS AOS USUARIOS DA RODOVIA BR 101 PELA DEMORA EM FINALIZAR A OBRA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/2013


ALTERA O ART. 151 E REVOGA OS ARTIGOS 155 E 156 DO REGIMENTO INTERNO PARA ABOLIR O VOTO SECRETO DAS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS.


A MESA DIRETORA FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA, QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:


ART. 1° - O ART. 151 DA RESOLUÇÃO 05/93 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 151. A VOTAÇÃO PODERÁ SER:
I - POR PROCESSO SIMBÓLICO OU NOMINAL.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO O VOTO SECRETO EM TODAS AS VOTAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA CÂMARA.”

ART. 2° - FICAM REVOGADOS OS ARTIGOS 155 E 156 DESTE REGIMENTO.

ART. 3° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


TIJUCAS, SC. 04 DE SETEMBRO DE 2013.


LUIZ ROGÉRIO DA SILVA EDER MURARO
PRESIDENTE



VICE-PRESIDENTE
ELIZABETE MIANES DA SILVA JOSÉ ROBERTO GIACOMOSSI
1ª SECRETÁRIA 2º SECRETÁRIO

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 36 E O INCISO XV DO ART 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO EM TODAS AS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

"MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 36 E REVOGA O ITEM XV DO ART 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TIJUCAS, ESTABELECENDO O VOTO ABERTO EM TODAS AS DELIBERAÇÕES E VOTAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES."