Matéria: REQUERIMENTO nº 157 de 2017
Ementa: OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PRESIDENTE DO SAMAE, O SR. JILSON JOSÉ DE OLIVEIRA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E A REDE COLETORA DO ESGOTO SANITÁRIO. O REQUERIMENTO SE FAZ A FIM DE SABER: 1. POR QUAL RAZÃO ALGUNS MUNÍCIPES ENCONTRAM DIFICULDADE PARA REALIZAR LIGAÇÃO DO ESGOTO DE SUAS CASAS À REDE COLETORA, ALEGANDO POR DIVERSAS VEZES QUE O MATERIAL RETORNA PELO ENCANAMENTO, INCLUSIVE ODORES SÃO PERCEPTÍVEIS? 2. EM DIAS DE CHUVA É NOTÁVEL O ACÚMULO DE ÁGUA NAS RUAS JÁ PAVIMENTADAS QUE POSSUEM SISTEMA DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, QUAIS OS MOTIVOS PELOS QUAIS ISTO CONTINUA OCORRENDO? 3. QUAL PERCENTUAL DE USUÁRIOS ATUALMENTE ATENDIDOS PELO SISTEMA, E QUAL O PRAZO ESTIPULADO PARA QUE ESTE SERVIÇO ESTEJA COMPLETO E ATENDENDO A 100% DA POPULAÇÃO? 4. HÁ CARÊNCIA DE EFETIVO? QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTÃO VINCULADOS AO SAMAE EM SUA TOTALIDADE, ENTRE OS EFETIVOS, CONTRATADOS PELA AUTARQUIA E POR MEIO DE EMPREITEIRAS OU OUTROS MEIOS DE CONTRATAÇÃO. POR QUE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA FOI CONTRATADA, COM FUNCIONÁRIOS NÃO GRADUADOS E SALÁRIOS CONSIDERAVELMENTE ALTOS, SE A FINALIZAÇÃO DA OBRA JÁ FOI INFORMADA ATRAVÉS DO SITE DO SAMAE NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2016, INCLUSIVE A NOTA DIVULGADA INFORMAVA AOS MUNÍCIPES QUE JÁ ERA POSSÍVEL FAZER AS LIGAÇÕES NA REDE DAS RUAS?