Matéria: REQUERIMENTO nº 128 de 2017
Ementa: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, DIRECIONADA AO SENHOR, DANIEL VINICIUS NETTO, GERENTE DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DA CODAM DE FLORIANÓPOLIS, DA QUAL O MUNICÍPIO DE TIJUCAS PERTENCE. A REFERIDA CORRESPONDÊNCIA DESTINA-SE A SOLICITAR A ESTE ÓRGÃO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA “DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS”, NA LOCALIDADE DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA EM TIJUCAS. A VEREADORA REQUER SABER: 1. HÁ PROTOCOLO COM PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA 02 – FATMA? 2. CASO A RESPOSTA DO ITEM 1 SEJA POSITIVA, SOLICITA-SE ENVIO DOS DADOS DO SOLICITANTE DA LICENÇA; 3. DATA DE PROTOCOLO DO PEDIDO; 4. CÓPIA DO PROJETO APRESENTADO; 5. RELATÓRIO DO ANDAMENTO DA SOLICITAÇÃO ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO. AS INFORMAÇÕES SERVIRÃO PARA ESCLARECER AOS MUNÍCIPES E MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE TIJUCAS, QUAL A REALIDADE FRENTE À IDÉIA DE INSTALAÇÃO DO REFERIDO ATERRO SANITÁRIO, NA LOCALIDADE DO BAIRRO NOVA DESCOBERTA EM TIJUCAS – SC.