Matéria: INDICAÇÃO nº 346 de 2017
Ementa: OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI QUE REDUZA GRADATIVAMENTE O NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, SENDO PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DESTES, PARA ATIVIDADES DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL RECICLÁVEL E ATIVIDADES QUE SUBMETEM O ANIMAL AO EXCESSO DE CARGA. EM ANEXO, LEI 521/2015, SANCIONADA EM 10/07/2015, DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, QUE TRATA DESTE MESMO ASSUNTO. JUSTIFICATIVA: A SUBSTITUIÇÃO DAS CARROÇAS POR VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA OU MOTORIZADA, COMO AS BICICLETAS NORMAIS OU AS BICICLETAS ELÉTRICAS, QUE FUNCIONARIAM COMO 'CARROÇAS DE LATA'. ISSO ASSEGURARIA A SUBSISTÊNCIA DE MUITOS TRABALHADORES, EVITANDO A AGLOMERAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE EM ÁREAS URBANAS E A PRESSÃO SOBRE ESSES ANIMAIS QUE MUITAS VEZES CARREGAM UM PESO EXCESSIVO E ANDAM HORAS SEM COMER, BEBER E DESCANSAR.