Matéria: REQUERIMENTO nº 97 de 2017
Ementa: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E O PREVISERTI, CONFORME SEGUEM: 1) QUANTOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SÃO ASSISTIDOS PELO INSTITUTO? 2) QUAL O VALOR DESEMBOLSADO EM APOSENTADORIAS E PENSÕES? 3) SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS ANTES DA EXISTÊNCIA DO INSTITUTO: A. QUANTAS PESSOAS SÃO APOSENTADAS OU PENSIONISTAS NESTA SITUAÇÃO? B. QUAL O DÉFICIT PROPORCIONADO AO MUNICÍPIO COM O PAGAMENTO MENSAL DESTAS PESSOAS? C. SÃO PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL OU DO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO? D. SE TAIS PAGAMENTOS SÃO REALIZADOS PELO PREVISERTI, A PREFEITURA MUNICIPAL FAZ OS REPASSES AO INSTITUTO? 4) SOBRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FORAM FILIADOS AO PREVISERTI COM SEU ADVENTO: A. À ÉPOCA, FOI FEITO ALGUM APORTE FINANCEIRO, POR PARTE DA PREFEITURA OU OUTRA ORGANIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES DESTES SERVIDORES? B. SE NÃO FOI REALIZADO APORTE FINANCEIRO, COMO SE DARÁ A MANUTENÇÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SEM OS RECURSOS MENCIONADOS ANTERIORMENTE? 5) A RESPEITO DO PATRIMÔNIO DO PREVISERTI: A. QUAL O VALOR TOTAL DO PATRIMÔNIO? I. COMO SE DIVIDE O PATRIMÔNIO? II. DISCRIMINAR O VALOR DO PATRIMÔNIO POR CADA TIPO (EXEMPLOS: IMÓVEIS, INVESTIMENTOS, DÍVIDAS DA PREFEITURA COM O INSTITUTO, ETC); III. QUAL O VALOR MENSAL RECEBIDO PELO PREVISERTI EM CONTRIBUIÇÕES (DOS EMPREGADOS E DO EMPREGADOR)? B. QUAL O VALOR INVESTIDO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS? I. EM QUAIS INSTITUIÇÕES ESTÃO INVESTIDOS? II. QUAL O VALOR INVESTIDO POR INSTITUIÇÃO? III. QUAL O VALOR RECEBIDO EM JUROS PELOS INVESTIMENTOS E QUAL OS JUROS APLICADOS (DISCRIMINAR POR INVESTIMENTO E INSTITUIÇÃO)? C. EXISTE FINANCIAMENTO/PARCELAMENTO DA PREFEITURA JUNTO AO PREVISERTI? SE EXISTIREM, SOLICITAMOS RESPOSTAS ÀS QUESTÕES ABAIXO: I. QUANTOS PARCELAMENTOS EXISTEM? II. QUAL O VALOR DE CADA PARCELAMENTO? III. QUAL A QUANTIDADE DE PARCELAS DE CADA PARCELAMENTO? IV. DE QUE PERÍODOS SE TRATAM O (S) PARCELAMENTO (S) (INFORMAR O PERÍODO E O VALOR A QUE SE REFEREM O (S) PARCELAMENTO (S))? V. DISCRIMINAR, EM RELAÇÃO A CADA PARCELAMENTO, SOBRE DO QUE SE TRATAM E O VALOR: SE CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO OU PATRONAL. 6) SOBRE AS ESFERAS DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E GESTÃO DO PREVISERTI (CONSELHOS, COMITÊS, DIRETORIA E DEMAIS ORGANISMOS), SOLICITAMOS ENCAMINHAMENTO DA COMPOSIÇÃO E DOS NOMES DAS PESSOAS, BEM COMO DOCUMENTOS (ATAS, DESPACHOS, PARECERES, E RELATÓRIOS) QUE COMPROVEM O EFETIVO FUNCIONAMENTO DE CADA ÓRGÃO. 7) PEDIMOS QUE TODAS AS RESPOSTAS SEJAM ACOMPANHADAS POR RELATÓRIO SINTÉTICO, SEM QUE SEJAM PERDIDOS DETALHES IMPORTANTES E NECESSÁRIOS AO BOM E CORRETO ENTENDIMENTO DAS QUESTÕES RELACIONADAS NOS ITENS 1 À 6. SOLICITAMOS, TAMBÉM, QUE A LINGUAGEM USADA SEJA DIRECIONADA A PESSOAS COM POUCO CONHECIMENTO SOBRE MERCADO FINANCEIRO, INVESTIMENTOS E PREVIDÊNCIA. 8) POR FIM, SOLICITAMOS AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A CRIAÇÃO DE SITE PARA O PREVISERTI E QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NESTE REQUERIMENTO, POR NÃO TEREM A NECESSIDADE DE SIGILO OU CONFIDENCIALIDADE, SEJAM DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA ONLINE DO INSTITUTO, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA PROPORCIONAR A AVERIGUAÇÃO E O CONTROLE POR PARTE DA SOCIEDADE TIJUQUENSE.