Matéria: REQUERIMENTO nº 86 de 2017
Ementa: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA DA SAÚDE) QUANTO AO FORNECIMENTO DAS FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS, NOS TERMOS QUE SEGUEM: A) QUANTOS INFANTES E CRIANÇAS (JUNTAR RELAÇÃO DO NOME E DA FÓRMULA UTILIZADA) SÃO BENEFICIADAS COM FÓRMULAS DE LEITE ESPECIAL OU COMPLEMENTOS ALIMENTARES, NOS TERMOS DA DECISÃO JUDICIAL; B) QUANTO ESTÁ DESTINADO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA TAL FIM; C) QUAL O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ADEQUADO DAS FÓRMULAS ESPECIAIS; D) PORQUE EXISTEM CRIANÇAS QUE NÃO ESTÃO SENDO CONTEMPLADAS NA TOTALIDADE OU PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE HÁ RECLAMAÇÃO GENERALIZADA NESSE SENTIDO; E) QUEM SÃO OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA AQUISIÇÃO, CONSERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS FÓRMULAS INFANTIS? F) QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO TOTAL? CORDIALMENTE,