Matéria: INDICAÇÃO nº 26 de 2017
Ementa: TIJUCAS (SC), 23 DE JANEIRO DE 2017. INDICAÇÃO Nº 026/2017 EXMO. SR. ELÓI MARIANO ROCHA PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS – SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR, PARA ESTA CASA, PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAR A LEI 1712/2002, ELEVANDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE REEMBOLSO DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE, CONCEDIDO AOS ESTUDANTES QUE FREQÜENTAM CURSOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, PREVISTO NAQUELA LEI, QUE HOJE É DE ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) PARA ATÉ 100% (CEM POR CENTO). JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO PROVOCAÇÃO DE ESTUDANTES E A NECESSIDADE DE PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES PARA OS MESMOS E, AINDA, PONDERANDO QUE ALGUNS MUNICÍPIOS DE NOSSA REGIÃO ASSIM JÁ PROCEDEM. CORDIALMENTE, FERNANDO FAGUNDES VEREADOR