Matéria: REQUERIMENTO nº 6 de 2017
Ementa: TIJUCAS (SC), 19 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 006/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, SOLICITANDO PROVIDENCIAS E INFORMAÇÕES A FIM DE QUE ESTE ÓRGÃO ESCLAREÇA OS MOTIVOS DAS OBRAS DE MODIFICAÇÕES REALIZADAS ÀS MARGENS DA BR 101 E JUNTO AS VIAS URBANAS CONTÍGUAS À ÁREA DE DOMÍNIO FEDERAL. SALIENTA-SE QUE O SISTEMA VIÁRIO LOCAL NÃO É COMPATÍVEL COM O VOLUME DE TRÁFEGO INTERMUNICIPAL QUE CIRCULA NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE TIJUCAS, QUE FAZ O ELO DE LIGAÇÃO DA RODOVIA SC 401 À RODOVIA FEDERAL BR 101. AS MODIFICAÇÕES CONCERNENTES À MÃO ÚNICA JUNTO AOS QUILÔMETROS 161 À 164, PROIBIRAM AS MANOBRAS DE CONVERSÃO E ESTÃO GERANDO UM VERDADEIRO CAOS NO TRÁFEGO URBANO DOS MUNÍCIPES DE TIJUCAS. CHEGA-SE AO ABSURDO, O MOTORISTA, ATUALMENTE, É OBRIGADO A DESLOCAR-SE A JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO PARA ALCANÇAR O OUTRO SENTIDO DA RODOVIA. OUTRA OBRA QUE TROUXE IMPACTO NEGATIVO SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE, FOI O FECHAMENTO DA AVENIDA VALÉRIO GOMES, QUE OBRIGOU SEUS USUÁRIOS A TRAFEGAREM NA VIA MARGINAL DA PONTE. ALÉM DE TODOS OS TRANSTORNOS JÁ ELENCADOS, OBSERVA-SE AINDA, À AFRONTA AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, QUE PREVÊ EM SUA PROPOSTA FINAL, ANEXO 8, A CONSTRUÇÃO DE DOIS NOVOS ACESSOS AO INTERIOR DO VALE DO RIO TIJUCAS, UM AO NORTE E OUTRO AO SUL, FORMADOS POR VIADUTOS E PASSAGENS DE NÍVEL. DESTE MODO, ENTENDE-SE QUE SOMENTE APÓS A INSTALAÇÃO DESSES VIADUTOS, OU PELO MENOS O SITUADO NA PARTE NORTE DA CIDADE, É QUE SE PODE IMPLANTAR O SISTEMA DE MÃO ÚNICA NAS VIAS MARGINAIS DA BR 101 E QUE A INVERSÃO NA CRONOLOGIA DA IMPLANTAÇÃO DESSAS OBRAS TRAZ ENORMES TRANSTORNOS NÃO SÓ A COMUNIDADE LOCAL, MAS TAMBÉM AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS. NESSES TERMOS, OS VEREADORES REQUEREM O RETORNO DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO NOS MOLDES LEGALMENTE IMPOSTOS POR SEU PLANO DIRETOR, OU SEJA, A UTILIZAÇÃO DAS VIAS ÀS MARGENS DA BR 101, EM AMBOS OS SENTIDOS, COMO VEM ACONTECENDO NOS ÚLTIMOS 20 (VINTE) ANOS. REQUEREM, AINDA, O COMPARECIMENTO DE RESPONSÁVEL POR ESTA AGENCIA REGULADORA, À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA, À REALIZAR-SE-Á NO DIA 09/02/2017 ÀS 20 HORAS, COM O OBJETIVO DE QUE SEJAM ESCLARECIDOS OS MOTIVOS E PONTOS CONTROVERTIDOS RELACIONADOS AS OBRAS DE MODIFICAÇÕES AQUI RELATADAS. CORDIALMENTE, ELIZABETE MIANES DA SILVA VEREADORA ELOI PEDRO GERALDO VEREADOR ESAÚ BAYER VEREADOR FABIANO MORFELLE VEREADOR FERNANDA MELO VEREADORA FERNANDO FAGUNDES VEREADOR JEAN CARLOS DE S. DOS SANTOS VEREADOR JOSÉ LEAL SILVA JUNIOR VEREADOR JUAREZ SOARES VEREADOR MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS VEREADORA ODIRLEI RESINI VEREADOR RUDNEI DE AMORIM VEREADOR VILSON NATALINO SILVINO VEREADOR