Matéria: INDICAÇÃO nº 51 de 2016
Ementa: TIJUCAS (SC), 08 DE ABRIL DE 2016. INDICAÇÃO Nº 051/2016 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS/SC SENHOR PREFEITO, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE, POR MEIO DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO, POSSIBILITAR QUE O SALDO ANUAL DO VALOR DE REPASSE A CÂMARA, SEJA DEVOLVIDO AOS COFRES DA PREFEITURA, PARA SEREM REVERTIDOS A SECRETARIA DE SAÚDE DE TIJUCAS. JUSTIFICATIVA: O VALOR É DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, E SERVIRA PARA ATENDER AS CARÊNCIA E INFRAESTRUTURA NA SAÚDE. CORDIALMENTE, JUAREZ SOARES VEREADOR