Matéria: REQUERIMENTO nº 24 de 2016
Ementa: TIJUCAS (SC), 04 DE ABRIL DE 2016. REQUERIMENTO Nº 24/2016 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE APÓS CONSULTA AO DEPARTAMENTO TÉCNICO FINANCEIRO SEJA FIXADO NA LDO DE 2016 O REPASSE MÁXIMO DE 5% PARA COMPOSIÇÃO DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO AO LEGISLATIVO DE TIJUCAS COM BASE NA APURAÇÃO DAS RECEITAS EFETIVADAS EM 2016. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR