Matéria: REQUERIMENTO nº 15 de 2016
Ementa: TIJUCAS (SC), 10 DE MARÇO DE 2016. REQUERIMENTO Nº 15/2016 À MESA DIRETORA: SENHORA PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL, AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO 47/2015: 1. QUAL O IMPACTO FINANCEIRO PREVISTO PARA O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO? 2. POR QUE MOTIVO OS FICAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E OS FISCAIS DE OBRAS NÃO FORAM CONTEMPLADOS NO REFERIDO PROJETO DE LEI, HAJA VISTA QUE SÃO FUNÇÕES DE CUNHO FISCALIZATÓRIO? CORDIALMENTE, ÉDER MURARO VEREADOR