Matéria: REQUERIMENTO nº 67 de 2015
Ementa: TIJUCAS (SC), 06 DE MAIO DE 2015 REQUERIMENTO Nº 067/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: A) CÓPIA DOS CERTIFICADOS DE FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO CREDENCIADO DO DETRAN DE TODOS OS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR, DOS CONTRATADOS E TAMBÉM OS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. B) RELATAR QUAL OU QUAIS VEÍCULOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR POSSUEM SISTEMA DE ELEVATÓRIA PARA CADEIRANTES IDENTIFICANDO O (OS) MESMO(S) PELO NÚMERO DA PLACA E NOME DA EMPRESA (S) QUE CIRCULA COM TAL VEÍCULO. C) EXPEDIR CÓPIA DA LICENÇA EXPEDIDA PELO DETRAN E OS DOCUMENTOS (DUT) DE TODOS OS VEÍCULOS CONTRATADOS E, TAMBÉM OS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, EM AMBOS OS CASOS, REFERE-SE AO QUE FAZEM O TRANSPORTE DOS ALUNOS. D) RELACIONAR E ENCAMINHAR TAMBÉM JUNTAMENTE COM DEMAIS SOLICITAÇÕES, NOME DOS MONITORES QUE AUXILIAM NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS, ANEXANDO A ESTA RELAÇÃO CÓPIA DA DECLARAÇÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA EMPRESA VENCEDORA, QUE INDICAM OS MONITORES DOIS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR. E) ENCAMINHAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS MENSAIS DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS DE TODOS OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, OU SEJA, DOS CONTRATADOS E DOS PERTENCENTES A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. F) RELACIONAR NOME DOS MONITORES DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, IDENTIFICANDO A CARGA HORÁRIA DE CADA E QUAL VINCULO EMPREGATÍCIO POSSUEM ESTES PARA COM A PREFEITURA. CORDIALMENTE, LIALDA LEMOS VEREADORA