Matéria: REQUERIMENTO nº 34 de 2015
Ementa: TIJUCAS/SC, 09 DE ABRIL DE 2015. REQUERIMENTO Nº 034/2015 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA, COM DEVOLUÇÃO AO AUTOR, DE TODOS OS PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA, OBJETIVANDO UMA ANÁLISE JURÍDICA MAIS ACURADA, HAJA VISTA O IMBRÓGLIO JURÍDICO CAUSADO POR EMENDA LEGISLATIVA REALIZADA AO PROJETO DE LEI Nº 18/2013, QUE ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2013. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR