Tijucas (SC), 04 de junho de 2014.

REQUERIMENTO Nº 92/2014

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente:

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, que após deliberação do plenário seja encaminhado ao presidente da FATMA correspondência, solicitando as seguintes informações :
A)	Quantas empresas de Tijucas possui licenciamento ambiental para operar na extração mineral? 
B)	Quais são as empresas que estão autorizadas a operar em Tijucas?
C)	Qual foi a data da ultima fiscalização da Fatma em Tijucas? 

Justificativa: O desenvolvimento econômico em nosso município nos últimos anos é vistoso, bem como a degradação ambiental.
Novas empresas se instalam diariamente em nosso município por vários motivos. 
A concessão de licença ambiental não assegura o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação em vigor. 
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Cordialmente,
Luiz Rogério da Silva		
Vereador