Tijucas (SC), 26 de Maio de 2014.

REQUERIMENTO Nº 77/2014

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente:

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, que após deliberação do plenário seja encaminhada correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando as seguintes informações:
A) Quantos e quais são os empreendimentos que protocolizaram licenciamento prévio junto a prefeitura municipal com a finalidade de constituir novos loteamentos no município de Tijucas no exercício de 2013 e 2014;
B) Quais sãos os empreendimentos que efetivamente já conseguiram a viabilidade e licenciamento pela administração para implantar futuros loteamentos.
C) Relação dos proprietários e ou pessoa jurídicas responsáveis pelo empreendimentos que aguardam licenciamento e que já receberam licenciamento.

Justificativa: Nossa memória já não acompanha mais as mudanças urbanas que acontecem a cada dia.
Rasgando nossa geografia, um loteamento seja ele de padrão popular, médio ou de luxo, exige mais recursos e serviços de infraestrutura,  regrada na  lei complementar N.5/2010, onde distribui e compartilha  as mais diversas responsabilidades.
As mudanças na paisagem urbana não alteram somente a vida da população local como também dão novos contornos à paisagem. Uma cidade bem planejada concebe áreas verdes, espaços de lazer que convivem com o progresso e o respeito ao espaço natural.
Nota-se em Tijucas que o mercado imobiliário vibra com toda essa conquista, e nós da sociedade, esperamos por projetos sociais, educacionais, de saúde, segurança de acessibilidade e urbanismo que caminhem nesta mesma direção. 
Com a preocupação voltada para os deveres e direitos da sociedade tijuquense solicitamos as informações que julgamos indispensáveis.

Cordialmente,

Luiz Rogério da Silva		
Vereador