Tijucas (SC), 11 de novembro de 2013.

REQUERIMENTO Nº 390/2013

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente:

	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2013 em Tijucas.
b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município.
c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública? 
d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010?
e) Quantos loteamentos e condomínios  foram aprovados em 2013 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação.
f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2012 e outubro/2013.

Cordialmente,

Luiz Rogério da Silva		
Vereador