Tijucas (SC), 21 de outubro de 2013.

REQUERIMENTO Nº 370/2013

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente:

	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com amparo no Art. 99, XVII, do Regimento Interno, pugna que seja enviada correspondência ao Prefeito Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre a possibilidade de usufruir dos benefícios instituídos pela Lei Municipal Nº 1855/2004, que DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO.

Cordialmente,

Serginho Cordeiro		
Vereador