Tijucas (SC), 22 de agosto de 2013.

REQUERIMENTO Nº 270/2013

À MESA DIRETORA:

Senhor Presidente:

	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI, do Regimento Interno, solicita que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a)	Qual o setor responsável por fiscalizar os prestadores de serviços de som volante, os conhecidos carros de som?
b)	Quem é ou quem são os servidores responsável ou responsáveis pela referida fiscalização?
c)	Para que número de telefone deve-se ligar quando ficar constatado que o prestador de serviços está desrespeitando a lei municipal que proíbe a prestação desse serviço antes das 14h e depois das 19h?
d)	Nos sábados, domingos e feriados quando houver flagrante do desrespeito da norma legal para que número de telefone deve-se ligar? 

Cordialmente,

Serginho Cordeiro		
Vereador