Tijucas (SC), 12 de agosto de 2013.

INDICAÇÃO Nº 275/2013

Exmo. Sr. Valério Tomazi
DD. Prefeito Municipal
Tijucas - SC

Senhor Prefeito

	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de enviar Projeto de Lei a essa Casa de Leis  para ratificar o PROTOCOLO DE INTENÇÕES com o objetivo de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – CIS/GRANFPOLIS, formalizado pelos Chefes do Poder Executivo dos Municípios integrantes da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, em 11 de março de 2011, na cidade de Alfredo Wagner/SC.

Justificativa: O objetivo de constituir Consórcio Público de Saúde, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, tem por escopo otimizar os recursos públicos disponíveis e reforçar o papel do município na consecução do direito fundamental de todos os cidadãos a receberam atendimento de saúde digno e eficaz.
São finalidades do CIS-GRANFPOLIS, entre outras, representar o conjunto dos municípios que o integram, em assuntos de saúde de interesse comum, perante outras esferas de governo e quaisquer entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais; assegurar a prestação de serviços de saúde em caráter suplementar e complementar aos cidadãos dos municípios consorciados, em conformidade com as diretrizes do SUS, de maneira eficiente e eficaz; fomentar o estabelecimento de novas especialidades de saúde nos municípios consorciados e a manutenção das existentes; estimular a integração das diversas instituições públicas e privadas para melhor operacionalização das atividades de saúde; criar instrumentos de controle, acompanhamento, avaliação e regulação dos serviços de saúde prestados à população; planejar e coordenar programas e medidas destinados à promoção da saúde dos habitantes dos municípios consorciados, em especial apoiar serviços e campanhas do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde; desenvolver e executar serviços e atividades de interesse dos municípios consorciados de acordo com os projetos e programas de trabalho aprovados pelo CIS-GRANFPOLIS; realizar compras compartilhadas de equipamentos, materiais, medicamentos e outros insumos da área da saúde; incentivar e apoiar a estruturação dos serviços básicos de saúde nos municípios consorciados, objetivando a uniformidade de atendimento médico e a utilização adequada dos serviços oferecidos por meio do consórcio; prestar assessoria na implantação de programas e medidas destinadas à promoção da saúde da população dos municípios consorciados; estabelecer relações de parceria com outros consórcios públicos de saúde que, por sua localização no âmbito macro-regional, possibilite o desenvolvimento de ações conjuntas.
Cordialmente,

Serginho Cordeiro		
Vereador