PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 30 de 2014 | Parecer favorável da comissão | 03/12/2014 (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 30 de 2014)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2014

Unidade Local

CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Unidade Destino

CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da Assessoria Jurídica