PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2218 de 2014 | SANCIONADO | 23/04/2014 (PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2218 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2014
Unidade Local
GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF
Unidade Destino
SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
SANCIONADO
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO PROMULGADO,
LEI Nº 2520/2014
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 3.200.000,00 (três milhões, e duzentos mil reais) as dotações que segue:
03 - Secretaria de Administração
01 - Divisão de Administração e Pessoal
412211.2.007 - Modernização dos Serviços Informatizados
(007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00
03 - Secretaria de Administração
01 - Divisão de Administração e Pessoal
412211.1.020 - Construção do Paço Municipal
(005)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais
1545346.1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins
(025)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 200.000,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais
1545346.1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros
(035)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678269.1.008 - Construção de Pontes de Concreto.
(074)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678269.1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada.
(066)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00
(067)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 50.000,00
(068)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 100.000,00
(069)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 500.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
(088)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 900.000,00
(098)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 120.000,00
07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo
01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo
2266166.2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivos à Industria
(139)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 121.000,00
22- Secretaria de Finanças
01 - Divisão Financeiras
412692.2064 - Modernização da Administração Tributária
(159)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00
(161)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00
23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos
01 - Departamento de Cultura
1339238.2.066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
(169)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 115.000,00
(171)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 130.600,00
14 - Fundação Municipal de Esporte
01 - Fundação Municipal de Esporte
2781277.1.028- Construção de Estádio Municipal
(001)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 240.000,00
Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue:
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678669.1001 - Pavimentação de Ruas
(030)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.......................................R$ 1.700.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.1.017 - Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil
(119)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610035.1.014 - Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
(114)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 500.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
(095)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.2.024 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil
(128)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00
23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos
01 - Departamento de Cultura
1339238.2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades
(163)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 300.000,00
14 - Fundação Municipal de Esporte
01 - Fundação Municipal de Esporte
2781277.1.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades
(006)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 23 de Abril de 2014
VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal
LEI Nº 2520/2014
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.
VALÉRIO TOMAZI, Prefeito Municipal de Tijucas, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a anular em R$ 3.200.000,00 (três milhões, e duzentos mil reais) as dotações que segue:
03 - Secretaria de Administração
01 - Divisão de Administração e Pessoal
412211.2.007 - Modernização dos Serviços Informatizados
(007)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00
03 - Secretaria de Administração
01 - Divisão de Administração e Pessoal
412211.1.020 - Construção do Paço Municipal
(005)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 120.200,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais
1545346.1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins
(025)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 200.000,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos
01 - Divisão de Obras e Serviços Industriais
1545346.1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros
(035)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678269.1.008 - Construção de Pontes de Concreto.
(074)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678269.1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada.
(066)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 121.000,00
(067)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 50.000,00
(068)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 100.000,00
(069)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.........................................R$ 500.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
(088)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 900.000,00
(098)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 120.000,00
07 - Secretaria da Industria Comércio e Turismo
01 - Divisão de Industria, Comércio e Turismo
2266166.2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivos à Industria
(139)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 121.000,00
22- Secretaria de Finanças
01 - Divisão Financeiras
412692.2064 - Modernização da Administração Tributária
(159)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00
(161)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 60.000,00
23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos
01 - Departamento de Cultura
1339238.2.066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
(169)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 115.000,00
(171)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 130.600,00
14 - Fundação Municipal de Esporte
01 - Fundação Municipal de Esporte
2781277.1.028- Construção de Estádio Municipal
(001)4.4.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 240.000,00
Art. 2º Por conta das anulações referidas no artigo anterior ficam suplementadas as dotações que segue:
04 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
03 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos
2678669.1001 - Pavimentação de Ruas
(030)4.4.9.0.00 - Aplicações Diretas.......................................R$ 1.700.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.1.017 - Ampliação da Rede Física do Ensino Infantil
(119)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610035.1.014 - Ampliação da Rede Física do Ensino Fundamental
(114)4.4.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 500.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.2.022 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental
(095)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00
06 - Secretaria de Educação
01 - Divisão de Ensino e Apoio a Estudante
123610030.2.024 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil
(128)3.3.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 200.000,00
23 - Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Direitos Humanos
01 - Departamento de Cultura
1339238.2.065 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades
(163)3.1.90.00 - Aplicação Diretas...........................................R$ 300.000,00
14 - Fundação Municipal de Esporte
01 - Fundação Municipal de Esporte
2781277.1.042- Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades
(006)3.3.90.00 - Aplicações Diretas..........................................R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, 23 de Abril de 2014
VALÉRIO TOMAZI
Prefeito Municipal