PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 10 de 2021 | AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | 15/04/2021 (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 10 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2021
Unidade Local
ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR
Unidade Destino
CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhou-se Ofício à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos para manifestação acerca da viabilidade e oportunidade da proposição em comento, no aguardo da resposta para emissão do Parecer desta Comissão.