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Resultados

PELOM 1/2018 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ementa: 
Acrescenta o art. 121-B na Lei Orgânica do Município de Tijucas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Apresentação: 18 de Setembro de 2018
Autor:  Juarez
Bete
Claudio Negão
Deda
Ecinho
Elói Geraldo
Esaú Bayer
Fernanda Melo Bayer
Fernando do Gordo
João Luiz Lopes
Odirlei Resini
Rudnei
Vilsinho
Localização Atual:  SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status:  Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data Votação: 25 de Outubro de 2018
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2018
Ultima Ação:   APROVADO EM SEGUNDO TURNO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 30 de Outubro de 2018