Resposta - LC Nº 85/2022 de 29/06/2022 por EXECUTIVO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 90 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Resposta
Nome
LC Nº 85/2022
Data
29/06/2022
Autor
EXECUTIVO
Ementa
Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) -
Programa Criança Feliz e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de
2010, na forma que especifica.
Programa Criança Feliz e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de
2010, na forma que especifica.
Indexação
Texto Integral