Anexo - LEI Nº 2899.2021 de 29/03/2022 por PRESIDÊNCIA (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 56 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

LEI Nº 2899.2021

Data

29/03/2022

Autor

PRESIDÊNCIA

Ementa

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE “DOG PARKS” NAS ÁREAS COMUNITÁRIAS DOS NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação