Anexo - LEI Nº 2899.2021 de 29/03/2022 por PRESIDÊNCIA (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 56 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
LEI Nº 2899.2021
Data
29/03/2022
Autor
PRESIDÊNCIA
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE “DOG PARKS” NAS ÁREAS COMUNITÁRIAS DOS NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação