Ofício - Despacho Ass. Jurídica de 17/02/2020 por ASSESSORIA JURÍDICA (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 1 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Despacho Ass. Jurídica
Data
17/02/2020
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei nº 01/2020 ao Gabinete da Presidência.
Indexação
Texto Integral