Ofício - OFÍCIO CMT Nº 177.2019 de 12/11/2019 por PRESIDÊNCIA (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 50 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFÍCIO CMT Nº 177.2019

Data

12/11/2019

Autor

PRESIDÊNCIA

Ementa

Assunto: Comunicação de votação de Projeto


Senhor Prefeito,


Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para comunicar Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº. 050/2019 de origem do poder Legislativo, e suas EMENDAS foram discutidos e aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal.
Aproveitamos para informá-lo acerca do artigo 64-A, da Lei Orgânica, que estabelece prazo de quarenta e oito horas, depois de sancionado o projeto, para que o Prefeito comunique tal situação ao Presidente da Câmara.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e consideração.




Atenciosamente,


VILSON NATALIO SILVINO
Presidente

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