Parecer - PROJETO DE LEI N° 429/2013 de 11/07/2013 por Jean Carlos dos Santos (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 429 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PROJETO DE LEI N° 429/2013

Data

11/07/2013

Autor

Jean Carlos dos Santos

Ementa

Trata-se de Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Jean Carlos dos Santos, Luiz Rogério da Silva, Vilson José Porcincula e Eder Muraro que tem por escopo a alteração da redação do paragrafo único do art. 2° da Lei 2409/2011.

Indexação

Texto Integral