Parecer - PARECER de 18/07/2016 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2311 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
18/07/2016
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
Indexação
Texto Integral