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Tipo: REQ - REQUERIMENTO
Número: 13
Ano: 2018
Ementa: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, LANÇARÁ EDITAL PARA ALTERAR CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E PRÉ-ESCOLAR. O PEDIDO É UMA REIVINDICAÇÃO DOS PROFESSORES QUE AGUARDAM A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, CONSIDERANDO AMPARO NA LEI COMPLEMENTAR 41/2015. O PRESENTE REQUERIMENTO VISA ATENDER ANSEIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL I E PRÉ- ESCOLAR, E QUE AGUARDAM A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA HÁ TEMPO. ESSE VEREADOR JÁ FORMULOU PEDIDO AO EXECUTIVO NO ANO PASSADO, E HOJE, RENOVA O MESMO, O PEDIDO É UMA EXPECTATIVA DOS PROFESSORES, JÁ QUE NESTE ANO DE 2018, AGUARDAVAM O LANÇAMENTO DO EDITAL, ASSIM É O PRESENTE PEDIDO, PARA QUE SEJA ANALISADO PELO EXECUTIVO.
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