INDICAÇÃO nº 404 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2017
Número
404
Data de Apresentação
05/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI QUE CONCEDA CARGA HORÁRIA ESPECIAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MÃE, TUTORA, CURADORA OU QUE DETENHA A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
EM ANEXO, UMA SUGESTÃO DO PROJETO DE LEI.
JUSTIFICATIVA: O TEMPO DISPENSADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA SÃO MUITO MAIORES, DEVIDO AS LIMITAÇÕES DOS MESMOS. COM ESTE PROJETO AS MÃES, TUTORAS, CURADORAS OU QUE DETENHA A GUARDA OU RESPONSABILIDADE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE DISPONIBILIZARA DE MAIS TEMPO PARA FAZER OS TRATAMENTOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS.
EM ANEXO, UMA SUGESTÃO DO PROJETO DE LEI.
JUSTIFICATIVA: O TEMPO DISPENSADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA SÃO MUITO MAIORES, DEVIDO AS LIMITAÇÕES DOS MESMOS. COM ESTE PROJETO AS MÃES, TUTORAS, CURADORAS OU QUE DETENHA A GUARDA OU RESPONSABILIDADE DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE DISPONIBILIZARA DE MAIS TEMPO PARA FAZER OS TRATAMENTOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS.
Indexação
Observação