{"id":362,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO n\u00ba 2198 de 2013 em 6\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 17\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/362","metadata":{},"data_ordem":"2013-08-29","observacao":"PROJETO DE LEI 2198/2013\r\n\r\nALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.987/06\r\n\r\nVAL\u00c9RIO TOMAZI, PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 62, IV, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE TIJUCAS, FAZ SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA ESTA LEI:\r\nART. 1\u00ba - ESTA LEI ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1\u00ba DA LEI N\u00ba 1.987/06, QUE PASSA A TER ESTA REDA\u00c7\u00c3O:\r\nART. 1\u00ba FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONV\u00caNIO, INDIVIDUALMENTE, COM AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CLUBE DE M\u00c3ES VIDA NOVA; GRUPO DE TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES; GRUPO NOSSA SENHORA DA PAZ; GRUPO AMIZADE; GRUPO AMIZADE DA COMUNIDADE DE OLIVEIRA; GRUPO ESPERAN\u00c7A; CLUBE DE M\u00c3ES VIDA ALEGRE; GRUPO SANTA RITA DE C\u00c1SSIA; GRUPO CAMINHANDO PARA O FUTURO; GRUPO DE M\u00c3ES SANTO ANT\u00d4NIO; GRUPO AMIGOS PARA SEMPRE; ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA IRM\u00c3 DULCE; GRUPO CAMINHANDO COM CRISTO; GRUPO DE M\u00c3ES ESPERAN\u00c7A E F\u00c9; GRUPO DE M\u00c3ES NOSSA SENHORA APARECIDA E O GRUPO NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA; AMIGAS DE NOSSA SENHORA DE F\u00c1TIMA; GRUPO DE M\u00c3ES BRISA DO CAMPO.\r\n\r\n\r\n\r\nART. 2\u00ba - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, REVOGADAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES CONTR\u00c1RIAS.\r\n                                               \r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TIJUCAS,\r\n02 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nVAL\u00c9RIO TOMAZI\r\nPREFEITO MUNICIPAL \r\n","numero_ordem":3,"resultado":"","tipo_votacao":2,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":27,"materia":584,"tramitacao":null}