{"id":7928,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 24 - REQUERIMENTO n\u00ba 108 de 2015 em 44\u00aa Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 17\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/7928","metadata":{},"data_ordem":"2015-09-14","observacao":"\r\nTIJUCAS (SC), 03 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 108/2015\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSENHOR PRESIDENTE:\r\n\t\r\nA VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORG\u00c2NICA DE TIJUCAS E REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OF\u00cdCIO AO PRESIDENTE DO PREVISERTI, PARA QUE APRESENTE OS SEGUINTES DOCUMENTOS E RESPONDA QUESTIONAMENTOS ABAIXO:\r\nA) EXTRATO BANC\u00c1RIO ONDE \u00c9 RECEBIDO OS REPASSES DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVIDENCI\u00c1RIAS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DE TODA A EXIST\u00caNCIA DO FUNDO - PODENDO REFERIDO DOCUMENTO SER DIGITAL;\r\nB) QUE APRESENTA TODAS AS ATAS DOS CONSELHOS DE INVESTIMENTO, CONSELHO ADMINISTRATIVO E CONSELHO FISCAL;\r\nC) QUE INFORME SE HOUVER NA EXIST\u00caNCIA DO PREVISERTI - PERCAS DE DINHEIROS INVESTIDO. EM CASO POSITIVO, APRESENTAR:\r\nC.1- EM QUE INVESTIMENTO(S) TEVE A PERCA DO DINHEIRO APLICADO;\r\nC.2- COMO FOI APROVADO A REFERIDA OPERA\u00c7\u00c3O DE INVESTIMENTO;\r\nC.3- H\u00c1 A\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS QUE BUSCAM RECUPERAR ESSE DINHEIRO;\r\nD) H\u00c1 EXIST\u00caNCIA DE D\u00c9BITOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO DE REPASSES AO PREVISERTI? EM CASO POSITIVO APRESENTAR DOCUMENTOS COM VALOR DA D\u00cdVIDA, SE TEM PARCELAMENTO- OS DOCUMENTOS QUE OFICIALIZARAM ESSE PARCELAMENTO, DOCUMENTO DOS PARCELAMENTOS ETC.\r\nE) EST\u00c3O EM DIA OS REPASSES DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES ATUALMENTE DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO E AS AUTARQUIAS - COM O PREVISERTI?\r\nE.1- EM CASO POSITIVO QUAL VALOR?\r\nE.2- QUE MEDIDAS FORAM E SER\u00c3O TOMADAS E QUANDO?\r\nF) QUE SEJA APRESENTADO O \u00daLTIMO LEVANTAMENTO ATUARIAL ELABORADO PELO PREVISERTI?\r\nG) H\u00c1 REGULARIDADE DE INFORMA\u00c7\u00d5ES PRESTADAS AO INSS- DO DRAA- ART.19 DA LEI 2218/09 FORA CUMPRIDAS NA FORMA ESTABELECIDA PELO CONSELHO MONET\u00c1RIO NACIONAL? FAVOR FORNECER AS TR\u00caS ULTIMA OPERA\u00c7\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O ATUARIAL ENCAMINHADA AO INSS.\r\nH) O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, TEM ATUALMENTE REGULARIDADE FISCAL COM O GOVERNO FEDERAL? FORNECER A CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS.\r\nI) QUANTOS FILIADOS E  CONTRIBUINTES TEM ATUALMENTE O PREVISERTI?\r\nJ) QUANTOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS TEM ATUALMENTE O PREVISERTI?\r\nK) FAVOR REMETER UM RELAT\u00d3RIO DE TODOS OS BENEF\u00cdCIOS PAGOS E MANTIDOS PELO PREVISERTI- COM NOME DO BENEFICIADO, VALOR PAGO, DATA DA RMI, ETC.\r\n\r\n\r\n\r\nCORDIALMENTE,\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nLIALDA LEMOS\r\nVEREADORA\r\n","numero_ordem":24,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":156,"materia":2256,"tramitacao":null}